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sábado, 29 de setembro de 2018
ADESIVOS DE FRUTAS
Boa tarde amores, sábado é dia de adesivos e hoje o tema escolhido foi frutinhas! Espero que gostem!!!
quinta-feira, 27 de setembro de 2018
COMO LER O CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR TODO EM 9 DIAS
Amores, esse programa de leitura é um guia para ler o Código de Processo Penal Militar em apenas 9 dias, fiz em várias cores, assim vocês podem escolher e ainda tornar essa leitura mais divertida e estimulante, dá pra ir marcando conforme forem concluindo a leitura de cada dia. Bem legal né?
Eu já fiz esse programa de leitura guiada da Constituição Federal, da lei 8.112 e do ECA, se quiserem é só procurar aqui no blog na aba Programas de Estudos. Hoje eu fiz do Código de Processo Penal Militar, porque estou estudando pro MPU e senti dificuldades nessa matéria. Muitas pessoas acham um exagero ler o código inteiro e preferem ler apenas a parte mais cobrada, eu acredito que leitura e conhecimento nunca são demais! E com esse programa vocês tem a distribuição completa dos artigos pra concluir a leitura do código inteiro em apenas 9 dias! Perfeito né amores? Eu vou imprimir o meu e começo na segunda!
Download aqui >>>> LEITURA EM 9 DIAS - CPPM
quarta-feira, 26 de setembro de 2018
Meus amores, os calendário com os temas "Eu amo Direito" e "Eu amo Psicologia" fizeram um sucesso! Então eu resolvi atender a todos os pedidos do instagram e aqui estão os calendários que me pediram:
Download aqui >>>> CALENDÁRIOS OUTUBRO
terça-feira, 25 de setembro de 2018
KIT DE PLANNERS DE OUTUBRO
Boa noite meus amores, esse mês eu estava inspirada e ao invés de postar só os calendários e resolvi postar vários kits de Planners, de diferentes temas! Espero que gostem, segue os links pra download dos kits:
Download do 1º kit aqui >>>> Planners Outubro 01
Download do 2º Kit aqui >> Planners Outubro 02
Calendários com temas aleatórios >>>> Calendários Outubro
domingo, 23 de setembro de 2018
Resumo de Direito Penal
Aplicação da lei Penal.
Quanto ao sujeito:
Autêntica ou legislativa:
é aquela feita pelo próprio legislador, como no caso do art. 327 do CP, que
conceitua o termo "funcionário público". Pode ser contextual,
isto é, feita na própria lei, ou posterior, quando feita
ulteriormente, por meio de outra norma.
Doutrinária ou científica: é aquela interpretação realizada pelos estudiosos do direito.
Judicial ou jurisprudencial: é aquela realizada pelos membros do Poder Judiciário, no exercício da atividade jurisdicional; em regra, não tem força obrigatória, salvo quando realizada no caso concreto (coisa julgada material) ou na constituição de súmula vinculante.
Quanto aos métodos:
Gramatical, literal ou sintática:
é aquela que se limita à interpretação literal das palavras da lei.
Lógica ou teleológica:
é aquela realizada com a vontade de desvendar o espírito da lei.
Histórica: busca interpretar a lei com base no momento histórico de sua criação ou interpretação.
Comparativa: interpreta-se a lei com base no tratamento dado à matéria em legislações de outros países.
Histórica: busca interpretar a lei com base no momento histórico de sua criação ou interpretação.
Comparativa: interpreta-se a lei com base no tratamento dado à matéria em legislações de outros países.
Sistemática: análise da lei em
compasso com o sistema jurídico em geral.
Quanto ao resultado:
Declaratória: há sintonia entre
o texto da lei e o resultado que dela se espera.
Extensiva: a lei diz menos do que deveria, é preciso estendê-la.
Extensiva: a lei diz menos do que deveria, é preciso estendê-la.
Restritiva: a lei diz mais do
que deveria, é preciso restringi-la.
Analógica: a lei dá uma
fórmula casuística seguida de uma fórmula genérica, como ocorre no art. 121, §
2.º, III, do CP; nesse caso, é importante observar que interpretação
analógica é diferente de analogia: esta é espécie de integração da
norma, aquela é espécie de interpretação.
ATENÇÃO:
A analogia constitui meio para suprir
lacuna do direito positivado, mas, em direito penal, só é possível a aplicação
analógica da lei penal in bonam partem, em atenção ao princípio da
reserva legal, expresso no artigo primeiro do Código Penal.
A analogia é uma forma de suprir
lacunas INVOLUNTÁRIAS deixadas pelo legislador. Quando a lacuna é
voluntária, não se pode usar dessa ferramenta.
ATENÇÃO:
Aplica-se a lei penal brasileira a crimes
cometidos dentro de navio que esteja a serviço do governo brasileiro, ainda que
a embarcação esteja ancorada em território estrangeiro.
Em
regra, os fatos praticados na vigência de uma lei devem ser por ela regidos (tempus regit actum). A lei é aplicada
aos fatos ocorridos durante a sua vigência – princípio da
atividade.
A exceção diz respeito a extra
atividade da lei penal, que se subdivide em:
Retroatividade: A lei que, de qualquer forma favorecer o agente, deve retroagir e ser
aplicada ao caso concreto.
Ultratividade: a lei, mesmo
que revogada, deve ser aplicada ao caso concreto se for mais benéfica e o agente
cometeu o fato sob seu império.
ATENÇÃO: Súmula n. 711, STF. A
lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente, se a
sua vigência é anterior à cessação da continuidade ou da permanência.
sábado, 15 de setembro de 2018
Cartela de Adesivos para download - tema: Doces.
Amores, hoje é sábado e sábado é dia de compartilhar adesivos no blog, o tema dessa semana é DOCES, e eu me empolguei, acabei fazendo 7 cartelas diferentes - hahaha - espero que gostem! Ainda estou decidindo o tema da próxima semana!
ATENÇÃO:
Sempre me perguntam qual o papel que usa pra imprimir - e na verdade depende da sua impressora, pois o papel adesivo é o melhor, ele facilita muito na hora de cortar e colar - Mas eu imprimo no papel comum, e na hora de colar eu uso uma fita adesiva transparente, dessas bem largas, por cima dos adesivos cortados, ficam parecendo adesivos mesmo, já mostrei nos stories algumas vezes!
Link para download do arquivo aqui:
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