Meus amores, os calendário com os temas "Eu amo Direito" e "Eu amo Psicologia" fizeram um sucesso! Então eu resolvi atender a todos os pedidos do instagram e aqui estão os calendários que me pediram:

Download aqui >>>> CALENDÁRIOS OUTUBRO

KIT DE PLANNERS DE OUTUBRO

Boa noite meus amores, esse mês eu estava inspirada e ao invés de postar só os calendários e resolvi postar vários kits de Planners, de diferentes temas! Espero que gostem, segue os links pra download dos kits:

Download do 1º kit aqui >>>> Planners Outubro 01

Download do 2º Kit aqui >> Planners Outubro 02

Download do 3º Kit aqui >>> Planners Outubro 03

                 

             

  

 Download do 4º kit aqui>> Planners Outubro 04

Download do 5º kit aqui >>> Planners Outubro 05

Download do 6º kit aqui: Planners Outubro 06

Download do 7º kit aqui >>> Planner Outubro 07

Calendários com temas aleatórios >>>> Calendários Outubro

 

Resumo de Direito Penal

Aplicação da lei Penal.

Quanto ao sujeito:

Autêntica ou legislativa: é aquela feita pelo próprio legislador, como no caso do art. 327 do CP, que conceitua o termo "funcionário público". Pode ser contextual, isto é, feita na própria lei, ou posterior, quando feita ulteriormente, por meio de outra norma.

Doutrinária ou científica: é aquela interpretação realizada pelos estudiosos do direito.

Judicial ou jurisprudencial: é aquela realizada pelos membros do Poder Judiciário, no exercício da atividade jurisdicional; em regra, não tem força obrigatória, salvo quando realizada no caso concreto (coisa julgada material) ou na constituição de súmula vinculante.

Quanto aos métodos:

Gramatical, literal ou sintática: é aquela que se limita à interpretação literal das palavras da lei.

Lógica ou teleológica: é aquela realizada com a vontade de desvendar o espírito da lei.
Histórica: busca interpretar a lei com base no momento histórico de sua criação ou interpretação.
Comparativa: interpreta-se a lei com base no tratamento dado à matéria em legislações de outros países.

Sistemática: análise da lei em compasso com o sistema jurídico em geral.

Quanto ao resultado:

Declaratória: há sintonia entre o texto da lei e o resultado que dela se espera.
Extensiva: a lei diz menos do que deveria, é preciso estendê-la.

Restritiva: a lei diz mais do que deveria, é preciso restringi-la.

Analógica: a lei dá uma fórmula casuística seguida de uma fórmula genérica, como ocorre no art. 121, § 2.º, III, do CP; nesse caso, é importante observar que interpretação analógica é diferente de analogia: esta é espécie de integração da norma, aquela é espécie de interpretação.

ATENÇÃO: A analogia constitui meio para suprir lacuna do direito positivado, mas, em direito penal, só é possível a aplicação analógica da lei penal in bonam partem, em atenção ao princípio da reserva legal, expresso no artigo primeiro do Código Penal.

A analogia é uma forma de suprir lacunas INVOLUNTÁRIAS deixadas pelo legislador. Quando a lacuna é voluntária, não se pode usar dessa ferramenta.

ATENÇÃO: Aplica-se a lei penal brasileira a crimes cometidos dentro de navio que esteja a serviço do governo brasileiro, ainda que a embarcação esteja ancorada em território estrangeiro.

Em regra, os fatos praticados na vigência de uma lei devem ser por ela regidos (tempus regit actum). A lei é aplicada aos fatos ocorridos durante a sua vigência – princípio da atividade.

A exceção diz respeito a extra atividade da lei penal, que se subdivide em:

Retroatividade: A lei que, de qualquer forma favorecer o agente, deve retroagir e ser aplicada ao caso concreto.

Ultratividade: a lei, mesmo que revogada, deve ser aplicada ao caso concreto se for mais benéfica e o agente cometeu o fato sob seu império.

ATENÇÃO: Súmula n. 711, STF. A lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente, se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade ou da permanência.

Cartela de Adesivos para download - tema: Doces.

Amores, hoje é sábado e sábado é dia de compartilhar adesivos no blog, o tema dessa semana é DOCES, e eu me empolguei, acabei fazendo 7 cartelas diferentes - hahaha - espero que gostem! Ainda estou decidindo o tema da próxima semana! 

ATENÇÃO:

Sempre me perguntam qual o papel que usa pra imprimir - e na verdade depende da sua impressora, pois o papel adesivo é o melhor, ele facilita muito na hora de cortar e colar - Mas eu imprimo no papel comum, e na hora de colar eu uso uma fita adesiva transparente, dessas bem largas, por cima dos adesivos cortados, ficam parecendo adesivos mesmo, já mostrei nos stories algumas vezes! 

Link para download do arquivo aqui:

CARTELAS DE ADESIVOS - DOCES

Planner Semanal

Boa noite amores, hoje eu vou compartilhar um planner semanal, fiz um mesmo modelo em várias cores, inclusive em Preto e Branco, à pedido da @studies_enfer e azul e tons para os meninos, pensando no comentário do @leonardo.mqs  !!! Espero que gostem, queridos!

Segue o link para download dos arquivos originais: 

PLANNER SEMANAL

Beijos e até o próximo post! 

RESUMO DE DIREITO CONSTITUCIONAL - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO

Boa noite amores, agora no blog teremos apostilas de resumos todo domingo, e o tema de hoje foi ORGANIZAÇÃO DO ESTADO, Direito Constitucional! Segue o link para download do arquivo:

RESUMO DE DIREITO CONSTITUCIONAL

Cartela de adesivos de Cactos para download

Boa noite amores, fiz uma votação no instagram para decidir o tema das cartelas de adesivos deste sábado, e o tema vencedor foi Cactos, segue o link para download do arquivo original para download:

CARTELAS DE ADESIVOS DE CATOS

Controle de Revisões

Boa noite amores, hoje estou compartilhando um novo modelo de controle de revisões, me perguntaram muito se eu não poderia criar um modelo com as datas das revisões e aqui está! Espero que gostem e que ajude na organização dos estudos de vocês! 

Segue o link para download do arquivo:

 Controle de Revisões

RESUMO DE DIREITO CIVIL - DIREITO DE FAMÍLIA

Boa noite, agora teremos material de apoio toda semana aqui no blog, com apostilas de resumos esquematizados de diferentes assuntos do ramo jurídico, e para dar início a este novo ciclo de postagens estou compartilhando uma apostila de resumo esquematizado de Direito Civil., com o tema DIREITO DE FAMÍLIA. Façam bom proveito do material.

Link para download aqui >>>> APOSTILA - DIREITO DE FAMÍLIA

Beijos e até o próximo post! 

ADESIVOS DE UNICÓRNIO - Download gratuito!

Boa noite amores, sábado à noite é dia de compartilhar adesivos aqui no blog e o tema dessa semana é Unicórnio! Fiz duas cartelas, espero que gostem:

Download aqui:

CARTELA 01

Download aqui:

CARTELA 02